I N C L U S P
Programa de Inclusão Social da USP
(aprovado pelo Conselho Universitário em 23 de maio de 2006)
São Paulo
Maio/2006
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Reitora: Profa. Dra. Suely Vilela
Vice-Reitor: Prof. Dr. Franco Maria Lajolo
Pró-Reitora de Graduação: Profa. Dra. Selma Garrido Pimenta
Pró-Reitor de Pós-Graduação: Armando Corbani Ferraz
Pró-Reitora de Pesquisa: Profa. Dra. Mayana Zatz
Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária: Prof. Dr. Sedi Hirano
Secretária Geral: Profa. Dra. Maria Fidela de Lima Navarro
O INCLUSP – Programa de Inclusão Social da USP –, aprovado pelo Conselho Universitário em sua reunião de 23 de maio de 2006, teve sua versão inicial elaborada por uma Comissão composta pela Pró-Reitoria de Graduação.
Selma Garrido Pimenta – Pró-Reitora de Graduação
Maria Amélia de C. Oliveira – Assessora - Pró-G - EE
Maria Isabel de Almeida – Assessora - Pró-G - FE
Antônio Joaquim Severino - FE
Antonio Luis de Campos Mariani - EP
Antonio Sérgio Alfredo Guimarães - FFLCH
Bernadete A. Gatti – Fundação Carlos Chagas
Bruno José S. de Melo – discente - EEFE
Elba Siqueira de Sá Barretto - FE
Flávia Inês Schilling - FE
Franco Maria Lajolo – FCF- Vice-Reitoria
Glaucius Oliva - IFSC
João Baptista B. Pereira - FFLCH
José Cippola Neto – ICB
Lucimar Rosa Dias - Doutoranda – FE
Maria Thereza Fraga Rocco - FUVEST
Mauro Bertotti – IQ - CoG
Milton de Arruda Martins – FM - CoG
Moacyr Domingos Novelli - FO
Oswaldo Baffa Filho – FFCLRP
Patrícia Junqueira Grandino - EACH
Quirino Augusto de C. Carmello - ESALQ - CoG
Renato P. Morgado – discente - ESALQ
Rosa Maria Fischer - FEA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.. 2
I. PRESSUPOSTOS E DIRETRIZES.. 3
A desigualdade social como problema para a Universidade. 3
O conceito de inclusão social 5
A USP e a inclusão social: responsabilidades, compromissos, possibilidades e limites. 6
A contribuição histórica da USP para a inclusão social 7
Objetivos do Programa. 8
II. AÇÕES.. 8
Ações antes do ingresso. 8
Ações no ingresso. 13
Ações após o ingresso. 15
Avaliação das ações. 19
Outras ações. 19
III. INDICADORES E RECURSOS: a serem detalhados. 19
IV. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL. 19
INTRODUÇÃO
Este documento apresenta a versão sistematizada do Programa de Inclusão Social* que a Universidade de São Paulo se propõe a desenvolver nos próximos anos, mediante o qual buscará dar sua contribuição à tarefa nacional de superação da desigualdade que tão fortemente marca a sociedade brasileira, definindo e implementando sua política institucional nesse âmbito. Propõe-se a fazê-lo a partir de sua competência específica, qual seja, a da educação superior de alto nível, consciente das limitações do poder das instituições educacionais no que concerne ao enfrentamento e à superação dos problemas sociais abrangentes.
Com este Programa, a USP expressa sua preocupação com as barreiras socioeducacionais que dificultam o acesso a seus cursos de preferência e a permanência nestes de muitos jovens e buscará mecanismos de atuação junto com candidatos e alunos, mantendo sua finalidade específica de oferecer ensino, pesquisa e extensão, sempre investindo na qualificação da formação de seus estudantes em todas as fases desse processo. Reafirma também a importância social e acadêmica de ter, em todos os seus cursos, uma representação social, cultural e étnica mais consoante com a sociedade multicultural em que vivemos, assegurando que todas as opiniões se façam presentes ao longo da vivência acadêmica dos estudantes, bem como a diversidade na produção do conhecimento.
Para apresentar o Programa, este documento estruturou-se em três partes. Após uma introdução, na qual são apresentados os pressupostos e as diretrizes assumidos pela Universidade para sua atuação; a segunda parte apresenta metas e ações que se propõe a realizar, de modo emergencial ou permanente, em curto, médio e longo prazos. Para finalizar, são apontadas questões relacionadas ao gerenciamento do Programa.
A proposta de inclusão social que a Universidade entende ser de sua responsabilidade funda-se, prioritariamente, na maior democratização do acesso dos segmentos menos favorecidos da sociedade a seus cursos, sem comprometimento do critério de mérito como legitimador desse acesso.
Considerando que a maioria dos jovens pertencentes a esses segmentos realiza a formação básica na escola pública, o Programa de Inclusão Social da USP terá sua atuação direcionada ao planejamento de ações de apoio voltadas para o aluno do Ensino Médio da escola pública, antes, durante e após o processo seletivo para ingresso na Universidade.
I. PRESSUPOSTOS E DIRETRIZES
A desigualdade social como problema para a Universidade
A sociedade brasileira deste início do 3º milênio continua apresentando, no seio de sua população, um grave quadro de desigualdade social, que se expressa em todos os aspectos da sua existência real. Em que pese o significativo crescimento da renda do país com o desenvolvimento da economia, suas políticas públicas não conseguem distribuir essa riqueza de forma mais eqüitativa entre todos os segmentos da sociedade, visando assegurar aos menos favorecidos condições para que possam superar suas carências reais. O problema é abrangente e envolve todos os aspectos da existência humana no país, manifestando-se no universo do trabalho, na esfera das relações político-sociais e no âmbito da cultura simbólica.
Não há como desconhecer que a gravidade dessa situação, de caráter estrutural, deve-se fundamentalmente à ausência de uma política pública voltada para o desenvolvimento da educação nacional. O que se tem observado, década após década, são programas isolados e descontínuos, visando enfrentar problemas localizados em segmentos ou níveis de ensino, não contando o país com um projeto integral capaz de apresentar uma política institucionalizada e abrangente para assegurar a toda a população uma educação pública suficiente em quantidade e em qualidade, que torne desnecessárias ações compensatórias e assistencialistas que acabam agravando os problemas ao invés de solucioná-los de vez. Frente a esse quadro, ao assumir a responsabilidade que lhe cabe no enfrentamento da exclusão social, a USP reitera enfaticamente a necessidade de o poder público assumir, mediante políticas competentes e eficazes, o seu compromisso para o enfrentamento sistemático do problema socioeducacional brasileiro.
A exclusão social é problema para a educação em geral e para a educação superior em particular, apresentando-se de modo especialmente agudo para as instituições públicas. Embora o problema extrapole a capacidade das universidades para enfrentá-lo e superá-lo sozinhas, não há dúvida de que a elas cabe, pela função que desempenham no projeto político do país, assumir com lucidez e empenho, a partir da esfera de suas atribuições específicas, responsabilidades e compromissos com propostas e ações destinadas a contribuir, de forma positiva, para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Desse modo, coloca-se como desafio para a instituição universitária pública democratizar o acesso aos seus cursos, adotando estratégias que favoreçam candidatos oriundos dos grupos sociais menos favorecidos, sem prejuízo dos critérios de mérito que devem presidir esse processo.
Diante da dimensão e da gravidade do problema, os posicionamentos das instituições e dos especialistas têm seguido diferentes orientações. Alguns entendem que o problema é de tal monta que escapa à responsabilidade da Universidade, que não deve se preocupar com ele. No máximo, caber-lhe-ia pesquisar cientificamente o assunto, produzindo esclarecimentos sobre o fenômeno e assim subsidiar os gestores do poder público no estabelecimento de políticas sociais amplas, as únicas aptas a resolver os problemas da exclusão social, com soluções que devem ocorrer e produzir seus efeitos fora do âmbito da Universidade.
Outros, face à magnitude do problema e suas características, entendem que a Universidade está relacionado a ele, mas avaliam que qualquer iniciativa para seu enfrentamento terá necessariamente resultados pouco expressivos, mais emblemáticos do que reais, de modo que as medidas tomadas nessa direção mais prejudicariam do que contribuiriam para melhorar o desempenho dos processos de acesso à Universidade pública.
Há ainda os que consideram que a gravidade da situação é tal que a única solução eficaz é aquela representada pelas ações afirmativas do tipo ‘cotas’ para os segmentos com desvantagens étnicas, sociais e culturais. Trata-se de postura radical que, em nome da grande dívida dos segmentos privilegiados para com os excluídos (negros, indígenas, pobres, abandonados etc.), subordina o mérito acadêmico a critérios de natureza social.
A Universidade de São Paulo reconhece seus compromissos com a questão e sua responsabilidade de contribuir para sua superação, entendendo que pode e deve tomar medidas específicas, intervindo nas condições de ingresso, considerando em seu vestibular as peculiaridades da formação oferecida pelo Ensino Médio na escola pública e apoiando candidatos desfavorecidos social e culturamente, antes, durante e após o ingresso. A USP tem clareza do alcance dessas medidas, mas tem igualmente certo que representam uma contribuição significativa para a ampliação e a democratização das possibilidades de ingresso, ao mesmo tempo que preservam os critérios de mérito, de modo que ingressem na Universidade aqueles candidatos com mais possibilidades de aproveitamento.
O fenômeno da exclusão que atinge os segmentos pauperizados da sociedade brasileira manifesta-se no âmbito do Ensino Superior de duas formas: pelo pequeno número de ingressantes que realizaram sua formação básica na escola pública e pela evasão dos poucos que conseguem ingressar na Universidade. Nesse sentido, a população universitária não reflete suficientemente a distribuição étnica de nosso país.
Para a USP, é evidente que o processo escolar contribui para a democratização do processo social e que a formação universitária tem uma contribuição significativa a dar para a consecução desse objetivo. Assim, buscará trabalhar a diversidade, reconhecendo a heterogeneidade das condições dos candidatos/alunos, buscando elevar o nível da formação com o objetivo de não reproduzir a desigualdade presente no ingresso.
O conceito de inclusão social
Nas condições históricas em que se encontra hoje a sociedade brasileira, marcada por graves níveis de exclusão, o conceito de inclusão social tem relação com a qualidade de vida que caberia assegurar a todos os brasileiros. Trata-se de uma referência de cidadania, pois proporcionar qualidade de vida é garantir a toda pessoa condições objetivas para a fruição de bens naturais, sociais e culturais, frutos da produção coletiva, mas que se encontram distribuídos de forma muito desigual.
Dessa perspectiva, a inclusão social realizar-se-ia mediante a garantia de trabalho, do qual resultassem recursos para obtenção dos bens naturais para a reprodução da existência, participação na tomada de decisões de interesse comum e na produção e no consumo dos bens culturais da sociedade.
Nesse contexto, tem-se em mente a efetividade da prática de um trabalho que não seja degradante, de uma vivência social que não seja opressiva e considere a dimensão multicultural da sociedade contemporânea, visando assegurar o usufruto das múltiplas contribuições culturais.
À educação cabe tornar-se investimento sistemático para garantir a todos, particularmente aos integrantes das novas gerações, as condições para que tal situação possa viabilizar-se historicamente.
A USP e a inclusão social: responsabilidades, compromissos, possibilidades e limites.
Como instituição pública de Ensino Superior, a USP é reconhecida como uma referência significativa para a sociedade brasileira. Com seu trabalho de ensino, pesquisa e extensão tem como finalidade contribuir significativamente para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país, produzindo conhecimentos e preparando cidadãos que desempenhem papel de liderança intelectual e profissional. Isso significa envolver-se profundamente com o compromisso de ampliar e consolidar a inclusão social de seus alunos.
Nesse sentido, já vem empreendendo esforços , por meio da Coordenadoria de Assistência Social – COSEAS – e de outros atores na Universidade, para assegurar a permanência e o sucesso na vida acadêmica dos estudantes com necessidades socioeconômicas. No entanto, para ampliar a eficiência da resposta que vem sendo dada à necessidade de inclusão, tais ações precisam ser intencionalmente articuladas em um Programa capaz de combiná-las com outras de maior amplitude social.
Assim, a USP apresenta uma proposta que articula excelência acadêmica, autonomia universitária e inclusão social, presentes em todas as iniciativas de sua política de formação superior, expressa por meio de práticas e ações consentâneas, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso de valorização da graduação, espaço prioritário para a efetivação dessa política.
Por considerar que o problema da exclusão/inclusão não é da alçada apenas das instituições de Ensino Superior, a USP reitera a necessidade de que projetos de alcance universal sejam igualmente implementados, a partir de compromissos e responsabilidades a serem assumidos por outros atores sociais.
Nesse sentido, a USP compromete-se a fazer a sua parte, no âmbito do microssocial, mas insiste na responsabilidade do Poder Público, em primeiro lugar, como representante legítimo que é da sociedade como um todo, em assegurar a qualidade na formação realizada na escola pública e implementar uma política pública de expansão das vagas no Ensino Superior público, forma mais eficaz e abrangente de combater a exclusão social na sua interface com a formação profissional de nível superior.
A contribuição histórica da USP para a inclusão social
A luta pela inclusão social não é preocupação recente da Universidade de São Paulo. Ao longo de seus 70 anos de existência, a USP, no desempenho de suas tarefas acadêmicas específicas, nunca perdeu de vista as peculiaridades da sociedade brasileira, marcada pela desigualdade social. Sua trajetória registra um amplo espectro de programas e ações orientados diretamente ao apoio aos alunos carentes e, indiretamente, à sociedade brasileira, contribuindo assim para a ampliação e consolidação de conquistas sociais relevantes por meio do Ensino Superior.
O Programa de Inclusão Social buscará dar organicidade, visibilidade e incremento às ações que vêm sendo desenvolvidas nas diversas unidades e instâncias da Universidade, articulando-as em um projeto comum, sob o signo de uma política institucional. Propõe-se ainda agregar, às ações existentes, outro conjunto de medidas voltadas para estudantes de escolas públicas, que também contribuirão para a inclusão pretendida e sobre o qual incidirão estratégias de acompanhamento para avaliar sua efetividade.
Objetivos do Programa
Com a finalidade de implementar uma política institucional de inclusão social, o presente Programa definiu como objetivos:
· Ampliar as probabilidades de acesso dos estudantes egressos da escola pública;
· Atuar positivamente na superação das barreiras educacionais que dificultam esse acesso;
· Apoiar as escolas públicas, seus professores e alunos, mediante ações especializadas;
· Incentivar a participação dos egressos da escola pública no processo seletivo de ingresso na Universidade, por meio de medidas de apoio didático-pedagógico e de divulgação;
· Apoiar, com ações específicas, a permanência dos alunos no curso superior.
A implementação dessa política, que articula ações em desenvolvimento com novas ações, terá caráter processual e pressupõe o seu acompanhamento, visando à avaliação constante, bem como possíveis reorientações que se façam necessárias para assegurar o alcance de seus objetivos, que se desdobram em metas e ações previstas para antes, durante e após o ingresso do estudante na Universidade, como explicitado a seguir.
II. AÇÕES
Ações antes do ingresso
Dadas as situações objetivas de desigualdade social e de perfil econômico e cultural que penalizam em grande medida os estudantes que cursam o Ensino Médio na rede pública, a ampliação das possibilidades de acesso de alunos egressos da escola pública na Universidade de São Paulo e a garantia de sua permanência após o ingresso requerem ações sistemáticas de apoio ainda na fase anterior à sua participação no vestibular.
A intervenção da Universidade no período de formação que antecede o vestibular pode representar uma medida importante para que esses alunos possam superar as barreiras educacionais que têm dificultado seu ingresso nesta Universidade, bem como prevenir os índices de evasão registrados em alguns cursos. Trata-se, pois, de enfrentar as duas faces do fenômeno da exclusão educacional que, como é sabido, resulta do longo e difícil trajeto seguido pela escola pública brasileira. Atacar suas origens demanda medidas capazes de atingir, de forma positiva, os alunos antes do momento de ingresso na universidade.
Para tanto, planeja a implementação de medidas que instaurem mecanismos sociopedagógicos capazes de estimular, favorecer e respaldar a formação geral, bem como preparar especificamente os estudantes do Ensino Médio público para o vestibular. Tais medidas visam ampliar o número de ingressantes na Universidade oriundos da escola pública e devem efetivar resultados concretos que expressem a eficácia da política institucional de inclusão social desenvolvida pela Universidade no cumprimento de seus compromissos com a sociedade brasileira.
A partir do núcleo central da atuação da Universidade, que busca intensificar um relacionamento sistemático e permanente com a escola básica mantida pelo poder público, colocam-se os seguintes objetivos:
· Constituir canais ágeis e eficientes de comunicação, aptos a viabilizar relacionamento mais estável e fecundo entre esses dois pólos formadores;
· Sinalizar claramente para o conjunto das escolas de Ensino Médio, estabelecendo diretrizes que possam favorecer a formação geral e o preparo dos estudantes de maneira ampla e também o preparo específico para sua participação do vestibular;
· Manter a sociedade mais informada, de modo transparente e objetivo, sobre este Programa de Inclusão Social, bem como sobre os conteúdos programáticos de cada exame vestibular da FUVEST;
· Tomar os PCNs como uma das referências para a elaboração desses conteúdos, visando exercer papel indutor junto às escolas públicas no seu desenvolvimento curricular.
A fim de dar cumprimento a esses objetivos, são propostas as seguintes ações e medidas que devem ser viabilizadas na fase anterior ao ingresso dos alunos:
Ação 1. Introduzir o Sistema de Avaliação Seriada
Desdobramentos (para escolas que aderirem ao Sistema):
· Iniciar procedimentos de avaliação seriada ao longo do curso médio em escolas que aderirem ao Sistema, mediante a aplicação de provas ao término de cada ano, com notas ponderadas que se agregarão aos resultados do vestibular;
· Identificar necessidades para subsidiar a proposição de possíveis ações da USP junto às escolas públicas de Ensino Médio;
· Oferecer às escolas participantes referências sobre o desempenho de seus alunos a fim de subsidiar sua auto-avaliação.
Ação 2. Considerar os PCNs como uma das referências para a elaboração do programa dos exames de ingresso na Universidade
Desdobramentos:
· Instituir processo de discussão sobre a adoção dos PCNs como referência na elaboração dos conteúdos para os exames de ingresso;
· Envolver os sistemas públicos de ensino nessa discussão, o que poderá se constituir em elemento indutor do desenvolvimento curricular das escolas.
Ação 3. Promover ações voltadas para escolas e professores do Ensino Médio público
Desdobramentos para as escolas:
· Desenvolver projetos institucionais e interinstitucionais voltados para o Ensino Médio da escola pública;
· Implantar um Centro permanente de apoio para atendimento aos agentes e destinatários das ações implementadas;
· Estabelecer parcerias com escolas públicas por meio de projetos e programas (laboratórios, exercícios, trabalhos de pesquisa, tira-dúvidas, tutorias etc.);
· Disponibilizar os materiais didáticos já produzidos no Portal de Inclusão.
Desdobramentos para os professores:
· Ofertar vagas nas disciplinas de graduação da USP, que assim o decidirem, para professores da rede pública, como oportunidade de atualização.
· Oferecer aulas de disciplinas específicas para os professores da rede, com fins de educação continuada, sob a modalidade de cursos de extensão, integrando essa atividade na carga horária básica dos docentes da Universidade;
· Realizar gestões junto à Secretaria da Educação para que a participação em tais cursos conte pontos para progressão na carreira funcional do magistério;
· Divulgar programas de agências de fomentos, de órgãos de governo e outros, de concessão de bolsas de estudos e pesquisas para a formação de professores da educação básica.
Ação 4. Envolver discentes da USP em ações na escola pública
Desdobramentos:
· Realizar estágios curriculares das áreas específicas e das Licenciaturas em escolas públicas;
· Conceder bolsas e atribuir créditos a alunos de graduação e de pós-graduação da USP envolvidos nas atividades;
· Participar de projetos de divulgação da USP nas escolas públicas.
Ação 5. Apoiar cursinhos preparatórios de caráter comunitário
Desdobramentos:
· Oferecer apoio didático aos cursinhos comunitários desenvolvidos por alunos da USP;
· Monitorar os efeitos dessa preparação no desempenho dos candidatos;
· Estimular que os cursinhos comunitários sejam interlocutores na elaboração dos critérios de apoio aos estudantes com necessidades socioeconômicas.
Ação 6. Aumentar a oferta de vagas em cursos noturnos
Desdobramentos:
· Aumentar a oferta de cursos noturnos regulares;
· Ampliar a oferta de vagas em cursos noturnos já existentes;
· Criar cursos de graduação semipresenciais e a distância.
Ação 7. Ampliar a presença da USP na cultura da escola pública
Desdobramentos:
· Ampliar e divulgar o Projeto Universidade e as Profissões;
· Divulgar a existência do Programa de Iniciação Científica Júnior. [CNPq/Fapesp];
· Divulgar o programa de recepção aos professores da rede pública em disciplinas das unidades da Universidade de São Paulo, que assim o decidirem;
· Ampliar a divulgação de eventos e atividades da Universidade para as redes públicas de ensino.
Ação 8. Incrementar a divulgação para a sociedade das ações da Universidade.
· Tornar mais acessíveis informações sobre atividades permanentes e eventuais de cultura e extensão e de pesquisa.
Ação 9. Criar um Portal de Inclusão Social para divulgar ações realizadas pela Universidade de São Paulo na perspectiva da inclusão social
Ações no ingresso
A USP, consciente de sua missão institucional de formar lideranças intelectuais, sociais e econômicas, bem como de produzir conhecimento, inovação e ações nas comunidades nas quais se insere, tem o compromisso de eleger seus discentes os jovens com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades de aprendizagem que a Universidade oferece. Assim, o processo de admissão à USP não pode se resumir em selecionar os que detêm o maior volume de conhecimentos acumulados até o momento do ingresso na Universidade, mas se deve pautar em identificar e admitir aqueles com maior potencial para se tornarem os melhores egressos para a sociedade.
Sem abrir mão de sua função precípua de prover ensino superior de qualidade, a USP não pode abster-se da responsabilidade de atuar como agente promotora da educação geral da sociedade, em especial no que se refere ao ensino público de qualidade, um direito essencial do cidadão e principal vetor de inclusão social e redução da desigualdade.
Assim, o Programa de Inclusão Social da USP deve ter como foco ações direcionadas à melhoria do ensino público fundamental e médio que, além de contribuir para a educação geral, permitam identificar os melhores talentos, independentemente de sua história social e econômica.
A USP tem também a responsabilidade de aprimorar a qualidade de seu sistema de seleção, em razão de seu grande impacto nos modos de organização do conhecimento e nas metodologias de ensino adotadas pelas escolas de Ensino Médio. Em particular, se praticar um exame de seleção que considere não só as informações acumuladas, mas também a capacidade de aprendizagem e de organização dos conhecimentos já incorporados, de maneira articulada com a realidade, a USP poderá induzir a uma perspectiva de formação mais ampla na educação básica.
Com isso, será possível minimizar a possível perda de talentos decorrente da perversa combinação de fatores negativos, como a deterioração da qualidade do ensino oferecido pela escola pública, e um sistema de admissão à Universidade que privilegia o acúmulo quantitativo da informação no momento do ingresso e não o potencial intelectual e criativo dos candidatos.
O Programa prevê um sistema de pontuação acrescida para os alunos da rede pública que, mesmo em condições desfavoráveis, logram se aproximar da nota necessária para aprovação no vestibular e que certamente devem ter bom potencial para o Ensino Superior. Com um pequeno fator de acréscimo de 3% na sua nota, os candidatos poderão atingir a pontuação requerida para convocação.
Simulações realizadas com dados da FUVEST de 2006 indicam que esse fator elevaria de 23,6% para 30% o número de ingressantes oriundos da escola pública. Esse impacto será maior nas carreiras de elevada procura (p. ex., medicina, direito, jornalismo), nas quais um pequeno acréscimo na nota representa o avanço de muitas posições na classificação geral.
Prevê-se ainda a instituição do Sistema de Avaliação Seriada para escolas de Ensino Médio da rede púbica que manifestem interesse de participar desse processo. Para tanto, será constituído um Grupo de Trabalho para, ao longo de 2006, propor a operacionalização da Avaliação Seriada que, quando implementada, poderá se combinar com o Sistema de Pontuação Acrescida, incluído nesta proposta em caráter emergencial e experimental.
Apresenta-se a seguir o conjunto de ações NO INGRESSO, que buscam ampliar o percentual de ingressantes provenientes da escola pública.
Ação 1. Implementar, em caráter experimental, o Sistema de Pontuação Acrescida, no qual um fator de acréscimo de 3% será aplicado às notas das 1ª e 2ª fases para alunos da rede pública
Desdobramentos:
· Calcular a nota de corte normalmente, aplicar o multiplicador 1,03 para as notas dos alunos que cursaram o Ensino Médio integralmente na escola pública e acrescentar aos convocados para a 2ª fase aqueles que ultrapassarem a nota de corte;
· Aplicar igualmente na 2ª fase o multiplicador de 1,03 nas notas dos alunos oriundos da rede pública;
· Instituir um programa de acompanhamento do desempenho acadêmico dos alunos para verificar a eficácia do Sistema de Pontuação Acrescida em selecionar aqueles que tenham bom potencial.
Ação 2. Realizar modificações imediatas no Vestibular
Desdobramentos:
· Reduzir de 100 para 90 o número de questões na 1ª fase, mantendo a duração de cinco horas e assegurando abordagem interdisciplinar;
· Atribuir pesos iguais às 1ª e 2ª fases no cálculo da nota final;
· Manter o número atual de isenções da inscrição no vestibular para estudantes com necessidades socioeconômicas, trabalhando intensamente na divulgação do programa para que o número de isenções seja efetivamente utilizado.
Ação 3. Implementar outras modificações graduais no vestibular
Desdobramentos:
· Considerar na definição dos conteúdos programáticos do vestibular as diretrizes dos PCNs;
· Reorganizar os conteúdos programáticos das matérias, visando priorizar o raciocínio, a associação dos conhecimentos, a interdisciplinaridade, a compreensão dos problemas e suas soluções;
· Analisar o impacto das questões interdisciplinares na 1ª fase com o objetivo de ampliá-las.
Ação 4. Incluir o Sistema de Avaliação Seriada no processo de ingresso
Desdobramentos:
· Implantar a Avaliação Seriada em escolas públicas que manifestarem a intenção de fazer parte desse processo;
· Considerar as notas da Avaliação Seriada no processo de ingresso na Universidade de modo combinado com o Sistema de Pontuação Acrescida.
Ações após o ingresso
Uma política de inclusão social deve levar em consideração o oferecimento de múltiplos tipos de apoio indispensáveis aos alunos ingressantes, alvo dessa política, para que possam se manter no curso e completar com êxito seu trajeto escolar. Deve ainda assegurar apoio financeiro para que estes possam prosseguir seus estudos no curso escolhido, especialmente para os de período integral. Esse apoio basear-se-á em um Programa de Bolsas especialmente criadas para tal fim, que deverá incluir bolsas já existentes e ampliá-las numericamente.
Para dar cobertura institucional a essa proposta, será necessário criar um Fundo de Bolsas, do qual participem como gestores representantes de professores e alunos ligados às três áreas de conhecimento: exatas, biológicas e humanidades. Esse fundo deverá atender à Universidade como um todo, independentemente da origem dos recursos captados. A ele caberá a responsabilidade de captar, administrar e distribuir recursos destinados exclusivamente às bolsas acima referidas.
Os recursos poderão ser obtidos de diversas fontes: com o orçamento da USP; governos municipal, estadual e federal; agências de fomento (FAPESP, CNPq etc.); iniciativa privada – principalmente daqueles empreendedores instalados no campus, como é o caso dos bancos –; fundações que se beneficiam dos recursos humanos e materiais da USP; doações de ex-alunos e doações de maneira geral.
A permanência dos estudantes nos cursos requer ainda recursos de infra-estrutura, especialmente para os cursos noturnos, o que inclui investimentos em salas de aula (Programa Pró-Salas) e laboratórios (Programa Pró-Lab), salas Pró-Alunos, bibliotecas e serviços de apoio. O SIBi deve encontrar meios para garantir o atendimento dos usuários dos cursos noturnos durante todo o período das aulas e também aos sábados.
Nos diversos campi, será necessário aumentar o número de linhas de ônibus para atender um maior número de passageiros em menor espaço de tempo, dando ao aluno condições de voltar para casa após o término das aulas. Será necessário assegurar condições para que o aluno do período noturno possa se alimentar no campus. A segurança é outro ponto que deverá merecer especial atenção, bem como as condições específicas de ambiência e recursos que dizem respeito à moradia estudantil.
A formação cultural ampliada, de base humanística, será assegurada pela ampliação das oportunidades de convivência universitária que não se limite à área de formação específica. Ações serão empreendidas para promover maior divulgação e criação de novas possibilidades de participação em eventos artísticos e culturais, com a integração de museus, orquestras, cinemateca e outros institutos científicos e culturais para a ampliação do capital cultural dos alunos, buscando favorecer uma formação ampliada e interdisciplinar. Atenção especial será dada às ações culturais diretamente voltadas aos alunos que residem nas moradias estudantis.
Ação 1. Instituir um Fundo de Bolsas na USP
· Criar um Fundo de Bolsas, que deverá atender aos alunos da Universidade como um todo;
· Para atender questões de natureza econômica e educacional, deve-se instituir bolsas específicas que assegurem aos alunos condições de permanência na Universidade de São Paulo e melhor aproveitamento dos estudos;
· Buscar recursos de diversas fontes (orçamentárias, governamentais, de agências de fomento e outras);
· Aprimorar os processos de identificação nas necessidades socioeconômicas dos alunos;
· Estabelecer critérios de alocação de recursos e das bolsas baseados no perfil de necessidades dos alunos.
Ação 2. Implementar ações para reduzir a evasão
Desdobramentos:
· Ampliar a oferta de bolsas (moradia, trabalho, apoio socioeducacional);
· Regulamentar a oferta de apoio emergencial aos alunos com problemas não previstos e urgentes;
· Ampliar recursos de infra-estrutura (salas pró-alunos, laboratórios, bibliotecas etc.), especialmente para cursos noturnos;
· Incrementar programas de apoio específico para alunos com problemas sociais que extrapolem a carência econômica;
· Implementar programa de tutoria acadêmica;
· Assegurar a infra-estrutura das Unidades para o pleno funcionamento dos serviços necessários ao desenvolvimento dos cursos noturnos;
· Monitorar o uso de benefícios e o aproveitamento acadêmico.
Ação 3. Integrar ensino, pesquisa e extensão na graduação.
Desdobramentos:
· Inserir desde os primeiros anos o estudante em grupos de pesquisa (Programa Ensinando com Pesquisa);
· Ampliar programas e aumentar o número de bolsas de iniciação científica;
· Estimular o envolvimento do aluno com atividades de extensão;
· Atribuir créditos a atividades de pesquisa e extensão.
Ação 4. Aprimorar a gestão acadêmica dos cursos visando favorecer o melhor aproveitamento pelo aluno
· Instituir estratégia de avaliação dos cursos;
· Monitorar tempo de permanência;
· Monitorar o tempo médio de conclusão;
· Assegurar a oferta regular de disciplinas.
Ação 5. Ampliar as oportunidades de acesso dos estudantes a bens culturais oferecidos pela Universidade
· Promover atividades científico-culturais;
· Atribuir créditos a atividades culturais
Ação 6. Valorizar a convivência universitária a fim de concretizar a integração entre os campos do saber
· Flexibilizar as estruturas curriculares, visando facilitar o acesso dos estudantes às ofertas das distintas unidades e instituições da Universidade;
· Apoiar iniciativas com potencial para favorecer a interdisciplinaridade e a multiculturalidade;
· Disponibilizar informações sobre o que é realizado na USP para orientar a escolha informada dos estudantes.
Ação 7. Assegurar infra-estrutura compatível com as necessidades dos cursos, especialmente dos noturnos
Avaliação das ações
Apoiar, conduzir e financiar a realização de pesquisas sobre a implementação, o desenvolvimento e a avaliação dos resultados do Programa de Inclusão Social da USP.
Outras ações
Ação 1. Criar um Portal de Inclusão Social na Universidade de São Paulo
Ação 2. Implementar ensino a distância
III. INDICADORES E RECURSOS: a serem detalhados
IV. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL
1. Constituir um FUNDO ESPECIAL para o financiamento do PROGRAMA. Para isso, criar linha específica no orçamento da USP, a ser significativa e progressivamente ampliada com recursos provenientes de diversas fontes, a saber:
· complementação ao orçamento da USP;
· agências de fomento;
· públicas (federais, estaduais e municipais);
· associações e entidades da sociedade civil;
· empresas estatais;
· sociedades de ex-alunos da Universidade de São Paulo;
· iniciativa privada;
· outras.2. Criar um GRUPO GESTOR do PROGRAMA.
* A Universidade de São Paulo desenvolve um conjunto de ações voltadas para o atendimento aos alunos com deficiências, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Essas ações integram o presente Programa.
Maio/2006
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Reitora: Profa. Dra. Suely Vilela
Vice-Reitor: Prof. Dr. Franco Maria Lajolo
Pró-Reitora de Graduação: Profa. Dra. Selma Garrido Pimenta
Pró-Reitor de Pós-Graduação: Armando Corbani Ferraz
Pró-Reitora de Pesquisa: Profa. Dra. Mayana Zatz
Pró-Reitor de Cultura e Extensão Universitária: Prof. Dr. Sedi Hirano
Secretária Geral: Profa. Dra. Maria Fidela de Lima Navarro
O INCLUSP – Programa de Inclusão Social da USP –, aprovado pelo Conselho Universitário em sua reunião de 23 de maio de 2006, teve sua versão inicial elaborada por uma Comissão composta pela Pró-Reitoria de Graduação.
Selma Garrido Pimenta – Pró-Reitora de Graduação
Maria Amélia de C. Oliveira – Assessora - Pró-G - EE
Maria Isabel de Almeida – Assessora - Pró-G - FE
Antônio Joaquim Severino - FE
Antonio Luis de Campos Mariani - EP
Antonio Sérgio Alfredo Guimarães - FFLCH
Bernadete A. Gatti – Fundação Carlos Chagas
Bruno José S. de Melo – discente - EEFE
Elba Siqueira de Sá Barretto - FE
Flávia Inês Schilling - FE
Franco Maria Lajolo – FCF- Vice-Reitoria
Glaucius Oliva - IFSC
João Baptista B. Pereira - FFLCH
José Cippola Neto – ICB
Lucimar Rosa Dias - Doutoranda – FE
Maria Thereza Fraga Rocco - FUVEST
Mauro Bertotti – IQ - CoG
Milton de Arruda Martins – FM - CoG
Moacyr Domingos Novelli - FO
Oswaldo Baffa Filho – FFCLRP
Patrícia Junqueira Grandino - EACH
Quirino Augusto de C. Carmello - ESALQ - CoG
Renato P. Morgado – discente - ESALQ
Rosa Maria Fischer - FEA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.. 2
I. PRESSUPOSTOS E DIRETRIZES.. 3
A desigualdade social como problema para a Universidade. 3
O conceito de inclusão social 5
A USP e a inclusão social: responsabilidades, compromissos, possibilidades e limites. 6
A contribuição histórica da USP para a inclusão social 7
Objetivos do Programa. 8
II. AÇÕES.. 8
Ações antes do ingresso. 8
Ações no ingresso. 13
Ações após o ingresso. 15
Avaliação das ações. 19
Outras ações. 19
III. INDICADORES E RECURSOS: a serem detalhados. 19
IV. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL. 19
INTRODUÇÃO
Este documento apresenta a versão sistematizada do Programa de Inclusão Social* que a Universidade de São Paulo se propõe a desenvolver nos próximos anos, mediante o qual buscará dar sua contribuição à tarefa nacional de superação da desigualdade que tão fortemente marca a sociedade brasileira, definindo e implementando sua política institucional nesse âmbito. Propõe-se a fazê-lo a partir de sua competência específica, qual seja, a da educação superior de alto nível, consciente das limitações do poder das instituições educacionais no que concerne ao enfrentamento e à superação dos problemas sociais abrangentes.
Com este Programa, a USP expressa sua preocupação com as barreiras socioeducacionais que dificultam o acesso a seus cursos de preferência e a permanência nestes de muitos jovens e buscará mecanismos de atuação junto com candidatos e alunos, mantendo sua finalidade específica de oferecer ensino, pesquisa e extensão, sempre investindo na qualificação da formação de seus estudantes em todas as fases desse processo. Reafirma também a importância social e acadêmica de ter, em todos os seus cursos, uma representação social, cultural e étnica mais consoante com a sociedade multicultural em que vivemos, assegurando que todas as opiniões se façam presentes ao longo da vivência acadêmica dos estudantes, bem como a diversidade na produção do conhecimento.
Para apresentar o Programa, este documento estruturou-se em três partes. Após uma introdução, na qual são apresentados os pressupostos e as diretrizes assumidos pela Universidade para sua atuação; a segunda parte apresenta metas e ações que se propõe a realizar, de modo emergencial ou permanente, em curto, médio e longo prazos. Para finalizar, são apontadas questões relacionadas ao gerenciamento do Programa.
A proposta de inclusão social que a Universidade entende ser de sua responsabilidade funda-se, prioritariamente, na maior democratização do acesso dos segmentos menos favorecidos da sociedade a seus cursos, sem comprometimento do critério de mérito como legitimador desse acesso.
Considerando que a maioria dos jovens pertencentes a esses segmentos realiza a formação básica na escola pública, o Programa de Inclusão Social da USP terá sua atuação direcionada ao planejamento de ações de apoio voltadas para o aluno do Ensino Médio da escola pública, antes, durante e após o processo seletivo para ingresso na Universidade.
I. PRESSUPOSTOS E DIRETRIZES
A desigualdade social como problema para a Universidade
A sociedade brasileira deste início do 3º milênio continua apresentando, no seio de sua população, um grave quadro de desigualdade social, que se expressa em todos os aspectos da sua existência real. Em que pese o significativo crescimento da renda do país com o desenvolvimento da economia, suas políticas públicas não conseguem distribuir essa riqueza de forma mais eqüitativa entre todos os segmentos da sociedade, visando assegurar aos menos favorecidos condições para que possam superar suas carências reais. O problema é abrangente e envolve todos os aspectos da existência humana no país, manifestando-se no universo do trabalho, na esfera das relações político-sociais e no âmbito da cultura simbólica.
Não há como desconhecer que a gravidade dessa situação, de caráter estrutural, deve-se fundamentalmente à ausência de uma política pública voltada para o desenvolvimento da educação nacional. O que se tem observado, década após década, são programas isolados e descontínuos, visando enfrentar problemas localizados em segmentos ou níveis de ensino, não contando o país com um projeto integral capaz de apresentar uma política institucionalizada e abrangente para assegurar a toda a população uma educação pública suficiente em quantidade e em qualidade, que torne desnecessárias ações compensatórias e assistencialistas que acabam agravando os problemas ao invés de solucioná-los de vez. Frente a esse quadro, ao assumir a responsabilidade que lhe cabe no enfrentamento da exclusão social, a USP reitera enfaticamente a necessidade de o poder público assumir, mediante políticas competentes e eficazes, o seu compromisso para o enfrentamento sistemático do problema socioeducacional brasileiro.
A exclusão social é problema para a educação em geral e para a educação superior em particular, apresentando-se de modo especialmente agudo para as instituições públicas. Embora o problema extrapole a capacidade das universidades para enfrentá-lo e superá-lo sozinhas, não há dúvida de que a elas cabe, pela função que desempenham no projeto político do país, assumir com lucidez e empenho, a partir da esfera de suas atribuições específicas, responsabilidades e compromissos com propostas e ações destinadas a contribuir, de forma positiva, para a construção de uma sociedade mais igualitária.
Desse modo, coloca-se como desafio para a instituição universitária pública democratizar o acesso aos seus cursos, adotando estratégias que favoreçam candidatos oriundos dos grupos sociais menos favorecidos, sem prejuízo dos critérios de mérito que devem presidir esse processo.
Diante da dimensão e da gravidade do problema, os posicionamentos das instituições e dos especialistas têm seguido diferentes orientações. Alguns entendem que o problema é de tal monta que escapa à responsabilidade da Universidade, que não deve se preocupar com ele. No máximo, caber-lhe-ia pesquisar cientificamente o assunto, produzindo esclarecimentos sobre o fenômeno e assim subsidiar os gestores do poder público no estabelecimento de políticas sociais amplas, as únicas aptas a resolver os problemas da exclusão social, com soluções que devem ocorrer e produzir seus efeitos fora do âmbito da Universidade.
Outros, face à magnitude do problema e suas características, entendem que a Universidade está relacionado a ele, mas avaliam que qualquer iniciativa para seu enfrentamento terá necessariamente resultados pouco expressivos, mais emblemáticos do que reais, de modo que as medidas tomadas nessa direção mais prejudicariam do que contribuiriam para melhorar o desempenho dos processos de acesso à Universidade pública.
Há ainda os que consideram que a gravidade da situação é tal que a única solução eficaz é aquela representada pelas ações afirmativas do tipo ‘cotas’ para os segmentos com desvantagens étnicas, sociais e culturais. Trata-se de postura radical que, em nome da grande dívida dos segmentos privilegiados para com os excluídos (negros, indígenas, pobres, abandonados etc.), subordina o mérito acadêmico a critérios de natureza social.
A Universidade de São Paulo reconhece seus compromissos com a questão e sua responsabilidade de contribuir para sua superação, entendendo que pode e deve tomar medidas específicas, intervindo nas condições de ingresso, considerando em seu vestibular as peculiaridades da formação oferecida pelo Ensino Médio na escola pública e apoiando candidatos desfavorecidos social e culturamente, antes, durante e após o ingresso. A USP tem clareza do alcance dessas medidas, mas tem igualmente certo que representam uma contribuição significativa para a ampliação e a democratização das possibilidades de ingresso, ao mesmo tempo que preservam os critérios de mérito, de modo que ingressem na Universidade aqueles candidatos com mais possibilidades de aproveitamento.
O fenômeno da exclusão que atinge os segmentos pauperizados da sociedade brasileira manifesta-se no âmbito do Ensino Superior de duas formas: pelo pequeno número de ingressantes que realizaram sua formação básica na escola pública e pela evasão dos poucos que conseguem ingressar na Universidade. Nesse sentido, a população universitária não reflete suficientemente a distribuição étnica de nosso país.
Para a USP, é evidente que o processo escolar contribui para a democratização do processo social e que a formação universitária tem uma contribuição significativa a dar para a consecução desse objetivo. Assim, buscará trabalhar a diversidade, reconhecendo a heterogeneidade das condições dos candidatos/alunos, buscando elevar o nível da formação com o objetivo de não reproduzir a desigualdade presente no ingresso.
O conceito de inclusão social
Nas condições históricas em que se encontra hoje a sociedade brasileira, marcada por graves níveis de exclusão, o conceito de inclusão social tem relação com a qualidade de vida que caberia assegurar a todos os brasileiros. Trata-se de uma referência de cidadania, pois proporcionar qualidade de vida é garantir a toda pessoa condições objetivas para a fruição de bens naturais, sociais e culturais, frutos da produção coletiva, mas que se encontram distribuídos de forma muito desigual.
Dessa perspectiva, a inclusão social realizar-se-ia mediante a garantia de trabalho, do qual resultassem recursos para obtenção dos bens naturais para a reprodução da existência, participação na tomada de decisões de interesse comum e na produção e no consumo dos bens culturais da sociedade.
Nesse contexto, tem-se em mente a efetividade da prática de um trabalho que não seja degradante, de uma vivência social que não seja opressiva e considere a dimensão multicultural da sociedade contemporânea, visando assegurar o usufruto das múltiplas contribuições culturais.
À educação cabe tornar-se investimento sistemático para garantir a todos, particularmente aos integrantes das novas gerações, as condições para que tal situação possa viabilizar-se historicamente.
A USP e a inclusão social: responsabilidades, compromissos, possibilidades e limites.
Como instituição pública de Ensino Superior, a USP é reconhecida como uma referência significativa para a sociedade brasileira. Com seu trabalho de ensino, pesquisa e extensão tem como finalidade contribuir significativamente para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país, produzindo conhecimentos e preparando cidadãos que desempenhem papel de liderança intelectual e profissional. Isso significa envolver-se profundamente com o compromisso de ampliar e consolidar a inclusão social de seus alunos.
Nesse sentido, já vem empreendendo esforços , por meio da Coordenadoria de Assistência Social – COSEAS – e de outros atores na Universidade, para assegurar a permanência e o sucesso na vida acadêmica dos estudantes com necessidades socioeconômicas. No entanto, para ampliar a eficiência da resposta que vem sendo dada à necessidade de inclusão, tais ações precisam ser intencionalmente articuladas em um Programa capaz de combiná-las com outras de maior amplitude social.
Assim, a USP apresenta uma proposta que articula excelência acadêmica, autonomia universitária e inclusão social, presentes em todas as iniciativas de sua política de formação superior, expressa por meio de práticas e ações consentâneas, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso de valorização da graduação, espaço prioritário para a efetivação dessa política.
Por considerar que o problema da exclusão/inclusão não é da alçada apenas das instituições de Ensino Superior, a USP reitera a necessidade de que projetos de alcance universal sejam igualmente implementados, a partir de compromissos e responsabilidades a serem assumidos por outros atores sociais.
Nesse sentido, a USP compromete-se a fazer a sua parte, no âmbito do microssocial, mas insiste na responsabilidade do Poder Público, em primeiro lugar, como representante legítimo que é da sociedade como um todo, em assegurar a qualidade na formação realizada na escola pública e implementar uma política pública de expansão das vagas no Ensino Superior público, forma mais eficaz e abrangente de combater a exclusão social na sua interface com a formação profissional de nível superior.
A contribuição histórica da USP para a inclusão social
A luta pela inclusão social não é preocupação recente da Universidade de São Paulo. Ao longo de seus 70 anos de existência, a USP, no desempenho de suas tarefas acadêmicas específicas, nunca perdeu de vista as peculiaridades da sociedade brasileira, marcada pela desigualdade social. Sua trajetória registra um amplo espectro de programas e ações orientados diretamente ao apoio aos alunos carentes e, indiretamente, à sociedade brasileira, contribuindo assim para a ampliação e consolidação de conquistas sociais relevantes por meio do Ensino Superior.
O Programa de Inclusão Social buscará dar organicidade, visibilidade e incremento às ações que vêm sendo desenvolvidas nas diversas unidades e instâncias da Universidade, articulando-as em um projeto comum, sob o signo de uma política institucional. Propõe-se ainda agregar, às ações existentes, outro conjunto de medidas voltadas para estudantes de escolas públicas, que também contribuirão para a inclusão pretendida e sobre o qual incidirão estratégias de acompanhamento para avaliar sua efetividade.
Objetivos do Programa
Com a finalidade de implementar uma política institucional de inclusão social, o presente Programa definiu como objetivos:
· Ampliar as probabilidades de acesso dos estudantes egressos da escola pública;
· Atuar positivamente na superação das barreiras educacionais que dificultam esse acesso;
· Apoiar as escolas públicas, seus professores e alunos, mediante ações especializadas;
· Incentivar a participação dos egressos da escola pública no processo seletivo de ingresso na Universidade, por meio de medidas de apoio didático-pedagógico e de divulgação;
· Apoiar, com ações específicas, a permanência dos alunos no curso superior.
A implementação dessa política, que articula ações em desenvolvimento com novas ações, terá caráter processual e pressupõe o seu acompanhamento, visando à avaliação constante, bem como possíveis reorientações que se façam necessárias para assegurar o alcance de seus objetivos, que se desdobram em metas e ações previstas para antes, durante e após o ingresso do estudante na Universidade, como explicitado a seguir.
II. AÇÕES
Ações antes do ingresso
Dadas as situações objetivas de desigualdade social e de perfil econômico e cultural que penalizam em grande medida os estudantes que cursam o Ensino Médio na rede pública, a ampliação das possibilidades de acesso de alunos egressos da escola pública na Universidade de São Paulo e a garantia de sua permanência após o ingresso requerem ações sistemáticas de apoio ainda na fase anterior à sua participação no vestibular.
A intervenção da Universidade no período de formação que antecede o vestibular pode representar uma medida importante para que esses alunos possam superar as barreiras educacionais que têm dificultado seu ingresso nesta Universidade, bem como prevenir os índices de evasão registrados em alguns cursos. Trata-se, pois, de enfrentar as duas faces do fenômeno da exclusão educacional que, como é sabido, resulta do longo e difícil trajeto seguido pela escola pública brasileira. Atacar suas origens demanda medidas capazes de atingir, de forma positiva, os alunos antes do momento de ingresso na universidade.
Para tanto, planeja a implementação de medidas que instaurem mecanismos sociopedagógicos capazes de estimular, favorecer e respaldar a formação geral, bem como preparar especificamente os estudantes do Ensino Médio público para o vestibular. Tais medidas visam ampliar o número de ingressantes na Universidade oriundos da escola pública e devem efetivar resultados concretos que expressem a eficácia da política institucional de inclusão social desenvolvida pela Universidade no cumprimento de seus compromissos com a sociedade brasileira.
A partir do núcleo central da atuação da Universidade, que busca intensificar um relacionamento sistemático e permanente com a escola básica mantida pelo poder público, colocam-se os seguintes objetivos:
· Constituir canais ágeis e eficientes de comunicação, aptos a viabilizar relacionamento mais estável e fecundo entre esses dois pólos formadores;
· Sinalizar claramente para o conjunto das escolas de Ensino Médio, estabelecendo diretrizes que possam favorecer a formação geral e o preparo dos estudantes de maneira ampla e também o preparo específico para sua participação do vestibular;
· Manter a sociedade mais informada, de modo transparente e objetivo, sobre este Programa de Inclusão Social, bem como sobre os conteúdos programáticos de cada exame vestibular da FUVEST;
· Tomar os PCNs como uma das referências para a elaboração desses conteúdos, visando exercer papel indutor junto às escolas públicas no seu desenvolvimento curricular.
A fim de dar cumprimento a esses objetivos, são propostas as seguintes ações e medidas que devem ser viabilizadas na fase anterior ao ingresso dos alunos:
Ação 1. Introduzir o Sistema de Avaliação Seriada
Desdobramentos (para escolas que aderirem ao Sistema):
· Iniciar procedimentos de avaliação seriada ao longo do curso médio em escolas que aderirem ao Sistema, mediante a aplicação de provas ao término de cada ano, com notas ponderadas que se agregarão aos resultados do vestibular;
· Identificar necessidades para subsidiar a proposição de possíveis ações da USP junto às escolas públicas de Ensino Médio;
· Oferecer às escolas participantes referências sobre o desempenho de seus alunos a fim de subsidiar sua auto-avaliação.
Ação 2. Considerar os PCNs como uma das referências para a elaboração do programa dos exames de ingresso na Universidade
Desdobramentos:
· Instituir processo de discussão sobre a adoção dos PCNs como referência na elaboração dos conteúdos para os exames de ingresso;
· Envolver os sistemas públicos de ensino nessa discussão, o que poderá se constituir em elemento indutor do desenvolvimento curricular das escolas.
Ação 3. Promover ações voltadas para escolas e professores do Ensino Médio público
Desdobramentos para as escolas:
· Desenvolver projetos institucionais e interinstitucionais voltados para o Ensino Médio da escola pública;
· Implantar um Centro permanente de apoio para atendimento aos agentes e destinatários das ações implementadas;
· Estabelecer parcerias com escolas públicas por meio de projetos e programas (laboratórios, exercícios, trabalhos de pesquisa, tira-dúvidas, tutorias etc.);
· Disponibilizar os materiais didáticos já produzidos no Portal de Inclusão.
Desdobramentos para os professores:
· Ofertar vagas nas disciplinas de graduação da USP, que assim o decidirem, para professores da rede pública, como oportunidade de atualização.
· Oferecer aulas de disciplinas específicas para os professores da rede, com fins de educação continuada, sob a modalidade de cursos de extensão, integrando essa atividade na carga horária básica dos docentes da Universidade;
· Realizar gestões junto à Secretaria da Educação para que a participação em tais cursos conte pontos para progressão na carreira funcional do magistério;
· Divulgar programas de agências de fomentos, de órgãos de governo e outros, de concessão de bolsas de estudos e pesquisas para a formação de professores da educação básica.
Ação 4. Envolver discentes da USP em ações na escola pública
Desdobramentos:
· Realizar estágios curriculares das áreas específicas e das Licenciaturas em escolas públicas;
· Conceder bolsas e atribuir créditos a alunos de graduação e de pós-graduação da USP envolvidos nas atividades;
· Participar de projetos de divulgação da USP nas escolas públicas.
Ação 5. Apoiar cursinhos preparatórios de caráter comunitário
Desdobramentos:
· Oferecer apoio didático aos cursinhos comunitários desenvolvidos por alunos da USP;
· Monitorar os efeitos dessa preparação no desempenho dos candidatos;
· Estimular que os cursinhos comunitários sejam interlocutores na elaboração dos critérios de apoio aos estudantes com necessidades socioeconômicas.
Ação 6. Aumentar a oferta de vagas em cursos noturnos
Desdobramentos:
· Aumentar a oferta de cursos noturnos regulares;
· Ampliar a oferta de vagas em cursos noturnos já existentes;
· Criar cursos de graduação semipresenciais e a distância.
Ação 7. Ampliar a presença da USP na cultura da escola pública
Desdobramentos:
· Ampliar e divulgar o Projeto Universidade e as Profissões;
· Divulgar a existência do Programa de Iniciação Científica Júnior. [CNPq/Fapesp];
· Divulgar o programa de recepção aos professores da rede pública em disciplinas das unidades da Universidade de São Paulo, que assim o decidirem;
· Ampliar a divulgação de eventos e atividades da Universidade para as redes públicas de ensino.
Ação 8. Incrementar a divulgação para a sociedade das ações da Universidade.
· Tornar mais acessíveis informações sobre atividades permanentes e eventuais de cultura e extensão e de pesquisa.
Ação 9. Criar um Portal de Inclusão Social para divulgar ações realizadas pela Universidade de São Paulo na perspectiva da inclusão social
Ações no ingresso
A USP, consciente de sua missão institucional de formar lideranças intelectuais, sociais e econômicas, bem como de produzir conhecimento, inovação e ações nas comunidades nas quais se insere, tem o compromisso de eleger seus discentes os jovens com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades de aprendizagem que a Universidade oferece. Assim, o processo de admissão à USP não pode se resumir em selecionar os que detêm o maior volume de conhecimentos acumulados até o momento do ingresso na Universidade, mas se deve pautar em identificar e admitir aqueles com maior potencial para se tornarem os melhores egressos para a sociedade.
Sem abrir mão de sua função precípua de prover ensino superior de qualidade, a USP não pode abster-se da responsabilidade de atuar como agente promotora da educação geral da sociedade, em especial no que se refere ao ensino público de qualidade, um direito essencial do cidadão e principal vetor de inclusão social e redução da desigualdade.
Assim, o Programa de Inclusão Social da USP deve ter como foco ações direcionadas à melhoria do ensino público fundamental e médio que, além de contribuir para a educação geral, permitam identificar os melhores talentos, independentemente de sua história social e econômica.
A USP tem também a responsabilidade de aprimorar a qualidade de seu sistema de seleção, em razão de seu grande impacto nos modos de organização do conhecimento e nas metodologias de ensino adotadas pelas escolas de Ensino Médio. Em particular, se praticar um exame de seleção que considere não só as informações acumuladas, mas também a capacidade de aprendizagem e de organização dos conhecimentos já incorporados, de maneira articulada com a realidade, a USP poderá induzir a uma perspectiva de formação mais ampla na educação básica.
Com isso, será possível minimizar a possível perda de talentos decorrente da perversa combinação de fatores negativos, como a deterioração da qualidade do ensino oferecido pela escola pública, e um sistema de admissão à Universidade que privilegia o acúmulo quantitativo da informação no momento do ingresso e não o potencial intelectual e criativo dos candidatos.
O Programa prevê um sistema de pontuação acrescida para os alunos da rede pública que, mesmo em condições desfavoráveis, logram se aproximar da nota necessária para aprovação no vestibular e que certamente devem ter bom potencial para o Ensino Superior. Com um pequeno fator de acréscimo de 3% na sua nota, os candidatos poderão atingir a pontuação requerida para convocação.
Simulações realizadas com dados da FUVEST de 2006 indicam que esse fator elevaria de 23,6% para 30% o número de ingressantes oriundos da escola pública. Esse impacto será maior nas carreiras de elevada procura (p. ex., medicina, direito, jornalismo), nas quais um pequeno acréscimo na nota representa o avanço de muitas posições na classificação geral.
Prevê-se ainda a instituição do Sistema de Avaliação Seriada para escolas de Ensino Médio da rede púbica que manifestem interesse de participar desse processo. Para tanto, será constituído um Grupo de Trabalho para, ao longo de 2006, propor a operacionalização da Avaliação Seriada que, quando implementada, poderá se combinar com o Sistema de Pontuação Acrescida, incluído nesta proposta em caráter emergencial e experimental.
Apresenta-se a seguir o conjunto de ações NO INGRESSO, que buscam ampliar o percentual de ingressantes provenientes da escola pública.
Ação 1. Implementar, em caráter experimental, o Sistema de Pontuação Acrescida, no qual um fator de acréscimo de 3% será aplicado às notas das 1ª e 2ª fases para alunos da rede pública
Desdobramentos:
· Calcular a nota de corte normalmente, aplicar o multiplicador 1,03 para as notas dos alunos que cursaram o Ensino Médio integralmente na escola pública e acrescentar aos convocados para a 2ª fase aqueles que ultrapassarem a nota de corte;
· Aplicar igualmente na 2ª fase o multiplicador de 1,03 nas notas dos alunos oriundos da rede pública;
· Instituir um programa de acompanhamento do desempenho acadêmico dos alunos para verificar a eficácia do Sistema de Pontuação Acrescida em selecionar aqueles que tenham bom potencial.
Ação 2. Realizar modificações imediatas no Vestibular
Desdobramentos:
· Reduzir de 100 para 90 o número de questões na 1ª fase, mantendo a duração de cinco horas e assegurando abordagem interdisciplinar;
· Atribuir pesos iguais às 1ª e 2ª fases no cálculo da nota final;
· Manter o número atual de isenções da inscrição no vestibular para estudantes com necessidades socioeconômicas, trabalhando intensamente na divulgação do programa para que o número de isenções seja efetivamente utilizado.
Ação 3. Implementar outras modificações graduais no vestibular
Desdobramentos:
· Considerar na definição dos conteúdos programáticos do vestibular as diretrizes dos PCNs;
· Reorganizar os conteúdos programáticos das matérias, visando priorizar o raciocínio, a associação dos conhecimentos, a interdisciplinaridade, a compreensão dos problemas e suas soluções;
· Analisar o impacto das questões interdisciplinares na 1ª fase com o objetivo de ampliá-las.
Ação 4. Incluir o Sistema de Avaliação Seriada no processo de ingresso
Desdobramentos:
· Implantar a Avaliação Seriada em escolas públicas que manifestarem a intenção de fazer parte desse processo;
· Considerar as notas da Avaliação Seriada no processo de ingresso na Universidade de modo combinado com o Sistema de Pontuação Acrescida.
Ações após o ingresso
Uma política de inclusão social deve levar em consideração o oferecimento de múltiplos tipos de apoio indispensáveis aos alunos ingressantes, alvo dessa política, para que possam se manter no curso e completar com êxito seu trajeto escolar. Deve ainda assegurar apoio financeiro para que estes possam prosseguir seus estudos no curso escolhido, especialmente para os de período integral. Esse apoio basear-se-á em um Programa de Bolsas especialmente criadas para tal fim, que deverá incluir bolsas já existentes e ampliá-las numericamente.
Para dar cobertura institucional a essa proposta, será necessário criar um Fundo de Bolsas, do qual participem como gestores representantes de professores e alunos ligados às três áreas de conhecimento: exatas, biológicas e humanidades. Esse fundo deverá atender à Universidade como um todo, independentemente da origem dos recursos captados. A ele caberá a responsabilidade de captar, administrar e distribuir recursos destinados exclusivamente às bolsas acima referidas.
Os recursos poderão ser obtidos de diversas fontes: com o orçamento da USP; governos municipal, estadual e federal; agências de fomento (FAPESP, CNPq etc.); iniciativa privada – principalmente daqueles empreendedores instalados no campus, como é o caso dos bancos –; fundações que se beneficiam dos recursos humanos e materiais da USP; doações de ex-alunos e doações de maneira geral.
A permanência dos estudantes nos cursos requer ainda recursos de infra-estrutura, especialmente para os cursos noturnos, o que inclui investimentos em salas de aula (Programa Pró-Salas) e laboratórios (Programa Pró-Lab), salas Pró-Alunos, bibliotecas e serviços de apoio. O SIBi deve encontrar meios para garantir o atendimento dos usuários dos cursos noturnos durante todo o período das aulas e também aos sábados.
Nos diversos campi, será necessário aumentar o número de linhas de ônibus para atender um maior número de passageiros em menor espaço de tempo, dando ao aluno condições de voltar para casa após o término das aulas. Será necessário assegurar condições para que o aluno do período noturno possa se alimentar no campus. A segurança é outro ponto que deverá merecer especial atenção, bem como as condições específicas de ambiência e recursos que dizem respeito à moradia estudantil.
A formação cultural ampliada, de base humanística, será assegurada pela ampliação das oportunidades de convivência universitária que não se limite à área de formação específica. Ações serão empreendidas para promover maior divulgação e criação de novas possibilidades de participação em eventos artísticos e culturais, com a integração de museus, orquestras, cinemateca e outros institutos científicos e culturais para a ampliação do capital cultural dos alunos, buscando favorecer uma formação ampliada e interdisciplinar. Atenção especial será dada às ações culturais diretamente voltadas aos alunos que residem nas moradias estudantis.
Ação 1. Instituir um Fundo de Bolsas na USP
· Criar um Fundo de Bolsas, que deverá atender aos alunos da Universidade como um todo;
· Para atender questões de natureza econômica e educacional, deve-se instituir bolsas específicas que assegurem aos alunos condições de permanência na Universidade de São Paulo e melhor aproveitamento dos estudos;
· Buscar recursos de diversas fontes (orçamentárias, governamentais, de agências de fomento e outras);
· Aprimorar os processos de identificação nas necessidades socioeconômicas dos alunos;
· Estabelecer critérios de alocação de recursos e das bolsas baseados no perfil de necessidades dos alunos.
Ação 2. Implementar ações para reduzir a evasão
Desdobramentos:
· Ampliar a oferta de bolsas (moradia, trabalho, apoio socioeducacional);
· Regulamentar a oferta de apoio emergencial aos alunos com problemas não previstos e urgentes;
· Ampliar recursos de infra-estrutura (salas pró-alunos, laboratórios, bibliotecas etc.), especialmente para cursos noturnos;
· Incrementar programas de apoio específico para alunos com problemas sociais que extrapolem a carência econômica;
· Implementar programa de tutoria acadêmica;
· Assegurar a infra-estrutura das Unidades para o pleno funcionamento dos serviços necessários ao desenvolvimento dos cursos noturnos;
· Monitorar o uso de benefícios e o aproveitamento acadêmico.
Ação 3. Integrar ensino, pesquisa e extensão na graduação.
Desdobramentos:
· Inserir desde os primeiros anos o estudante em grupos de pesquisa (Programa Ensinando com Pesquisa);
· Ampliar programas e aumentar o número de bolsas de iniciação científica;
· Estimular o envolvimento do aluno com atividades de extensão;
· Atribuir créditos a atividades de pesquisa e extensão.
Ação 4. Aprimorar a gestão acadêmica dos cursos visando favorecer o melhor aproveitamento pelo aluno
· Instituir estratégia de avaliação dos cursos;
· Monitorar tempo de permanência;
· Monitorar o tempo médio de conclusão;
· Assegurar a oferta regular de disciplinas.
Ação 5. Ampliar as oportunidades de acesso dos estudantes a bens culturais oferecidos pela Universidade
· Promover atividades científico-culturais;
· Atribuir créditos a atividades culturais
Ação 6. Valorizar a convivência universitária a fim de concretizar a integração entre os campos do saber
· Flexibilizar as estruturas curriculares, visando facilitar o acesso dos estudantes às ofertas das distintas unidades e instituições da Universidade;
· Apoiar iniciativas com potencial para favorecer a interdisciplinaridade e a multiculturalidade;
· Disponibilizar informações sobre o que é realizado na USP para orientar a escolha informada dos estudantes.
Ação 7. Assegurar infra-estrutura compatível com as necessidades dos cursos, especialmente dos noturnos
Avaliação das ações
Apoiar, conduzir e financiar a realização de pesquisas sobre a implementação, o desenvolvimento e a avaliação dos resultados do Programa de Inclusão Social da USP.
Outras ações
Ação 1. Criar um Portal de Inclusão Social na Universidade de São Paulo
Ação 2. Implementar ensino a distância
III. INDICADORES E RECURSOS: a serem detalhados
IV. GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL
1. Constituir um FUNDO ESPECIAL para o financiamento do PROGRAMA. Para isso, criar linha específica no orçamento da USP, a ser significativa e progressivamente ampliada com recursos provenientes de diversas fontes, a saber:
· complementação ao orçamento da USP;
· agências de fomento;
· públicas (federais, estaduais e municipais);
· associações e entidades da sociedade civil;
· empresas estatais;
· sociedades de ex-alunos da Universidade de São Paulo;
· iniciativa privada;
· outras.2. Criar um GRUPO GESTOR do PROGRAMA.
* A Universidade de São Paulo desenvolve um conjunto de ações voltadas para o atendimento aos alunos com deficiências, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Essas ações integram o presente Programa.
Fonte: naeg.prg.usp.br/siteprg/inclusp/inclusp_06-06.doc
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